Em 22 de maio de 2025, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.466, que altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). A mudança entrou em vigor no dia seguinte, 23 de maio, e já está impactando instituições que operam com crédito em todo o país.

Mais do que uma simples atualização tributária, a nova regra exige uma resposta rápida, técnica e segura dos sistemas de gestão financeira, especialmente para bancos, financeiras, fintechs, cooperativas, DTVMs, IPs, SCMs e demais organizações do SFN.

Quais operações são afetadas?

O novo decreto atinge diretamente uma ampla gama de operações de crédito, exigindo revisão das alíquotas aplicadas, reparametrização contratual e atualização dos sistemas de cálculo. Entre as principais modalidades impactadas estão:

•Empréstimos e financiamentos (inclusive rotativos);

•Títulos descontados;

•Cheque especial;

•Conta garantida de pessoa jurídica;

•Operações contratadas por optantes do Simples Nacional;

•Crédito a Microempreendedores Individuais (MEIs).

Essas operações, muitas vezes estruturadas com condições personalizadas por perfil de cliente e tipo de contrato, requerem adequações urgentes para que a apuração e recolhimento do IOF permaneçam corretos.

O desafio para instituições do SFN

Com a publicação do decreto e a entrada em vigor imediata, instituições financeiras enfrentam desafios técnicos e operacionais para garantir a conformidade:

•Atualização das tabelas de alíquota nos sistemas de crédito;

•Ajustes retroativos para contratos já em vigor;

•Reparametrização de módulos de cálculo, cobrança e escrituração;

•Emissão de relatórios com rastreabilidade fiscal e auditoria interna.

Além disso, para operações escaláveis, como nas fintechs SCD e SEP, a falta de automatização nesse processo pode gerar erros em larga escala e comprometer a saúde regulatória da operação.

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